Para o desenvolvimento de habilidades e competências os alunos estudaram peças processuais fictícias

No segundo semestre de 2020, os projetos integradores do curso de Direito da Unidade Doctum de Caratinga foram organizados em grupos de trabalhos. Dessa forma, os professores se organizaram para trabalhar em sintonia aos temas de estudos, mas também com liberdade dentro da temática de cada período.

Dentro dos temas discutidos, os projetos envolveram temas relacionados às minorias sociais: Negros, deficientes e população LGBTQI+. Casos como Magazine Luiza e o edital para contratação de pessoas negras, os gêmeos univitelinos na UNB, diferenciados no vestibular como cotistas e não cotistas raciais, e a homotransfobia foram estudados, oportunizando a aplicação da teoria a prática.

Para o desenvolvimento de habilidades e competências, os alunos realizaram pesquisa, aprenderam a escrever um parecer técnico jurídico, estudaram peças processuais fictícias, assistiram audiências online na comarca de Caratinga e entornos, possibilitando os primeiros ganhos quanto à reflexão crítica, utilização da correta terminologia jurídica, postura na advocacia, ética, empatia, além de uma visão holística do Direito.

As turmas do quarto e do oitavo período discutiram o caso “Raposa Serra do Sol: Demarcação de terras indígenas e o marco temporal”. Este projeto envolveu o estudo da questão indígena no Brasil e as dinâmicas de invisibilidade. Para o desenvolvimento do projeto, foi necessário um estudo histórico do precedente judicial Raposa Serra do Sol, verificando que a questão da demarcação de terras indígenas no Brasil remonta de 1917 e segue ainda hoje em debate.

Ao quarto período coube o estudo das etnias, do espaço territorial, da perspectiva dos diversos interesses que envolvem a questão indígena: Dívida histórica, agronegócio no país, políticas públicas, entre outros. Ao oitavo período coube o estudo do precedente ao acesso a justiça. A questão indígena e o acesso a justiça foi o pano de fundo para o aprofundamento nas questões constitucionais que envolvem o tema.

Como preparação para a finalização do projeto, foi recebido em sala de aula conectada o professor Thiago Botelho, coordenador e professor do curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados/MS e a Dra. Nathaly Munarini, assessora jurídica na APIB – Articulação dos povos indígenas do Brasil.

Para finalizar o projeto, foi feito um encontro das turmas em uma simulação de uma audiência pública do plenário do Superior Tribunal Federal sobre o tema. A audiência pública contou com a presença do Dr. Lucas Lessa – ativista e militante das causas de minorias; Yara Macuxi – Mestranda em Antropologia Social pela Universidade Federal de Roraima, membro da articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges (ABIA); Dr. Amédis Gemano, Mestre em História da Ciência pela Puc SP; professor de mestrado em diversas faculdades e membro avaliador da revista Diálogos.

Para o desenvolvimento de habilidades e competências, os alunos realizaram pesquisas, aprenderam a escrever um parecer técnico jurídico, além de trabalharar com ferramentas virtuais como os padlets. O projeto tem como objetivo trazer dinâmicas de visibilidade para questões que envolvem grande repercussão pública e que a abordagem de identificação das diferenças que, em geral, fica excluída do debate acadêmico.

Segundo a Profa. Alessandra Baião, este projeto contemplou o estudo do caso clássico sobre o conceito de raça no Brasil e oportunizou abrir os horizontes para novas perspectivas. “É outra forma de ver o conteúdo jurídico, da teoria para a prática, com habilidades condizentes com as necessidades do profissional do direito contemporâneo, incluindo o acesso a audiência online”, relata.

O projeto também contou com a participação da promotora de Justiça da comarca de Caratinga/MG, Dra. Flávia Alcântara, trazendo a realidade da concessão de medicamentos no país e as controversas sobre o precedente judicial sobre o tema. O projeto ainda recebeu, em sala de aula conectada, a promotora de justiça em Minas Gerais, Dra. Maria Carolina S. Beraldo, tratando do precedente judicial sobre a homotransfobia.

O aluno Pedro Augusto de Carvalho, do primeiro período, ficou muito satisfeito e surpreso com o desenvolvimento do projeto integrador deste semestre. “Pessoalmente, antes do ingresso não conhecia a matéria e seu campo de atuação, porém, no decorrer deste semestre vi a necessidade e a extrema importância que o projeto integrador tem no curso de Direito. Permito-me dizer também que a matéria nos faz submergir dentro do curso, dando-nos uma intimidade maior com a prática e o estudo do Direito, o debate e reflexões a cerca de tudo aquilo que é o Direito”.

A estudante Helaine, do segundo período de Direito, destacou: “Quando se vive dentro de uma caixinha, a visão do mundo é tão limitada! No decorrer da vida, ter oportunidade de participar de um projeto que me proporcionou sair dessa caixinha e olhar para o que de fato é o mundo, foi sensacional!”, comemora.

Já a aluna, Alexya Camille Neves Lopes, do segundo período, afirma que o Projeto Integrador trouxe maior conhecimento e também ótimas surpresas. “No decorrer do projeto foram abordados assuntos muito importantes que trouxeram a nós alunos um novo conhecimento, uma nova forma de pensar e consequentemente curiosidade sobre o tema no decorrer das aulas”.

Para Ana Laura Silveira Lima, também do segundo período, o projeto integrador foi uma oportunidade de debater sobre a importância da inclusão social de alguns indivíduos, que ao decorrer de um longo período histórico foram excluídos de papéis importantes em âmbito social. “Hoje, com muita perseverança, esses grupos conseguiram ocupar um lugar digno dentro da sociedade, mas mesmo assim, precisam de normas jurídicas como suporte para se manterem nesta posição para regulamentar algumas ações que conservam comportamentos preconceituosos”.

A aluna Suênia, do 8º período de Direito, ressalta que existe uma imensa parte da população os chamados vulneráveis que não conseguem ter seus direitos válidos. “Nós estudantes e futuros advogados precisamos entender, estudar e se colocar na situação para que as tomadas de decisões sejam assertivas com embasamento. Ficando o juiz na função de julgar com isonomia. Deixo aqui meu agradecimento por todo conhecimento transmitido pelas aulas que foram bem dinâmicas, com participações de grandes profissionais que nos fizeram sair de nossas caixinhas e descobrir que o Direito está além das leis, dos acórdãos e das jurisprudências e, que muitas coisas poderemos fazer a partir de uma visão humanista”, reflete.